Justiça suspende seleção para contratação de agentes de endemias em Itabuna

A Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna, Telma Alves Souto concedeu liminar ordenando a suspensão da seleção pública, promovida pela Prefeitura de Itabuna, visando a contratação de 100 agentes de combate a endemias, pelo prazo de um semestre. As provas seriam aplicadas neste domingo, dia 08. A ação foi ajuizada pelo SINDIACS - subscrita pelo advogado Davi Pedreira e pelo Ministério Público do Trabalho - Dr. Ilan Fonseca de Souza. 

O descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o governo municipal, o Sindicato que representa a categoria e o Ministério Público do Trabalho foi um dos principais motivos, alegados pela juíza, na liminar deferida hoje, dia 05. Na decisão consta ainda que a Prefeitura de Itabuna também descumpriu a lei municipal 2042/2007, que “prevê a seleção pública como forma de preenchimento efetivo de vagas, porém proíbe a contratação temporária salvo em caso de surtos endêmicos” e que a seleção não prevê prova de títulos.

 Cerca de 6 mil pessoas se inscreveram para a seleção. Caso as provas sejma aplicadas, a justiça estipulou multa de R$ 100 mil, ao município, e de R$ 50 mil, para a empresa organizadora do certame, o Grupo Excellence.